Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

TST nega jornada reduzida a digitador

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Abono do BASA não possui natureza salarial

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Decreto nº 5.721, de 13/03/06.

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba